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O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização da loja online Amor aos Pontos, propriedade de Marta Pimenta, NIF 242422667, com atividade em nome individual (doravante “Amor aos Pontos”) se regerá.
O serviço de Amor aos Pontos consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a loja implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja Amor aos Pontos. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras em Amor aos Pontos. Se aceder ao Amor aos Pontos estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
Amor aos Pontos reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Amor aos Pontos informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. Amor aos Pontos compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
Amor aos Pontos apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, taxas de IVA (se aplicáveis), portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas por Amor aos Pontos a qualquer momento.
Amor aos Pontos é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Marta Pimenta. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas em Amor aos Pontos são propriedade de Marta Pimenta ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte de Amor aos Pontos.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa de Amor aos Pontos. Amor aos Pontos não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Amor aos Pontos disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após o pagamento ser concluído, Amor aos Pontos irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis em Amor aos Pontos podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados em Amor aos Pontos.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, Amor aos Pontos compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Em Amor aos Pontos, os preços apresentados são em Euro, isentos de taxa de IVA ao abrigo Art.º 53 do Código do Iva, de acordo com a lei em vigor.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento.
Para cancelar uma encomenda deverá contactar Amor aos Pontos através do seguinte contacto de e-mail geral@amoraospontos.pt. Não será possível cancelar pedidos sem ter uma permissão por escrito de Amor aos Pontos. Amor aos Pontos reserva-se direito de não aceitar cancelamentos de encomendas se estas já se encontrarem em processamento. Se a encomenda se encontrar no estado inicial, de confirmação, é possível cancelar a encomenda e reavero valor da mesma. Os pedidos personalizados não podem ser cancelados.
Amor aos Pontos reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias a Amor aos Pontos.
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@amoraospontos ou ao preencher o formulário de contacto disponível no site. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. Amor aos Pontos deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra e comprovativo de pagamento. O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Se o cliente tiver alguma reclamação poderá entrar em contacto com Amor aos Pontos e tudo o que estiver ao alcance será feito para dar a cada situação a atenção que ela merece. Não obstante, o cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes a Amor aos Pontos através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link www.livroreclamacoes.pt
Ao criar e usar a conta em Amor aos Pontos o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
Amor aos Pontos não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
Amor aos Pontos não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
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